1. Instrução DRHU Nº 7, de 13 de julho de 1987 - Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço.
   Despacho Normativo, de 19/02/1973 - Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo.
2. (topo)

1. Decreto Nº 41.915, de 19/02/1997 - Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências.

Adicional de Local de Exercício - A.L.E.

1. Decreto Nº 52.674, de 29/01/2008 - Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.
2. Resolução SE-9, de 30/01/2008 - Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.
3. Resolução SE-47, de 10/06/2008 - Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Sócio-Educativo da Fundação CASA.
4. Resolução SE-48, de 10/06/2008- Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.           
   

Adidos

1. Decreto Nº 42.966/1998 - Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

2. (topo)

Afastamentos

1. Resolução CC- 9, de 23/04/2010 - Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas.
2.  
3. Resolução SE-7, de 28/01/2008 - Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta.
4. Lei Complementar Nº 343/1984 - Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas.
5. Resolução, de 05/03/2007 - Autorizando o afastamento dos integrantes do QM, QAE e QSE, para comparecer, na condição de associados, aos eventos organizados pelas respectivas entidades de classe.
6. Resolução CC-39, de 24/05/2005 - Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas.
7. Decreto Nº 49.893, de 18/08/2005 - Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
8. Resolução SE-95, de 22/12/2008 - Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta.
9. Resolução CC-40, de 25/11/2008 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas.
10.  

(topo)

Associação de Pais e Mestres

1. Decreto Nº 50.756, de 03/05/2006 - Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15/12/1978, e dá providências correlatas.
2. Resolução SE Nº 24/2005 - Dispõe sobre Escola em Parceria.
3. Decreto Nº 48.408/2004 (alterado pelo Decr. Nº 50.756/2006) - Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto nº 12.983/1978 e dá providências correlatas.
4. Lei Nº 6.479, de 15/08/1989 - Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica.
5. Decreto Nº 12.983/1978 (alterado pelos Decr. 48.408 e 50.756) - Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres.
6. Lei Nº 1.490/1977 - Disciplina o funcionamento das Associações de Pais e Mestres e dá providências correlatas.

Atestado Médico

1. Lei Complementar 1041, de 14/04/2008 - Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas.

Atividades Curriculares Desportivas

1. Instrução CENP de 06/12/2002 - Dispõe sobre orientação à implementação das sessões de Atividades Curriculares Desportivas nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual.
2. Resolução SE Nº 173/2002 - Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual.

(topo)

Atribuição de Classes e Aulas

1. Resolução SE 3/2011 - Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projeto da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.
2. Resolução SE 2/2011 - Altera a Resolução SE n° 77, de 18 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.
3. Portaria DRHU-9, de 19/01/2011 - Altera e acrescenta dispositivos na Portaria DRHU-6, de 12/01/2011, que estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas de 2011
4. Instrução DRHU-1, de 12/1/2011 - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista a nomeação de Professor Educação Básica II, o parágrafo 3° do artigo 60 da Lei n° 10.261/68, a Resolução SE-74, de 06 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2011 e a Instrução DRHU-1, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre posse e exercício, expede a presente instrução.
5. Portaria DRHU-6, de 12/1/2011 - Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011 e dá providências correlatas.
6. Resolução SE 77, de 17/12/2010 - Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.
7. Portaria DRHU-33, de 23/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado para Docentes.
8. Portaria DRHU-61, de 20/10/2010 -  Altera dispositivos da Portaria DRHU-56, de 28 de setembro de 2010, que estabelece cronograma e diretrizes para o Processo de Atribuiçãp de classes e aulas do ano letivo de 2011.
9. Portaria DRHU - 56, de 28/4/2010 - Dispõe sobre inscrições para a Prova de Avaliação e para o Processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011.
10. Comunicado CENP, de 23/08/2010 - atribuição das aulas da disciplina Leitura e Produção de Textos.
11. Portaria DHRU-72, de 13/10/2009 - dispõe sobre cronograma e diretrizes para inscrição no processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2010.
12. Comunicado CENP, de 06/11/2008 - Referenciais bibliográficos do processo seletivo simplificado para classificação de docentes e candidatos, no processo de atribuição de classes e aulas da Rede Estadual de Ensino.
13. Resolução SE-69, de 30/10/2008 - Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para classificação de docentes e candidatos, no processo de atribuição de classes e aulas da Rede Estadual de Ensino.
14. Resolução SE-36, de 06/06/2007 - Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas.
15. Resolução SE-79, de 30/11/2006 - Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas.
16. Resolução SE-1/2006 - Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério.
17. Indicação CEE Nº 53/2005 - Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da Educação Básica.
18. Resolução SE-90/2005 - Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.
19. Resolução SE-001/2004 - Altera a Resolução SE-184/2002 que dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do Ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.
20. Resolução SE-71/2003 - Dispõe sobre a atribuição de aulas de Educação Artística e de Educação Física, no Ciclo I do Ensino Fundamental.
21. Resolução SE-184/2002 - Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do Ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.
22. Resolução SE-21/2002 - Dispõe sobre as aulas de Ensino Religioso da Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.

(topo)

Autorização de Funcionamento

1. Deliberação CEE 01/1999 (alterada pela Del. CEE 10/2000) - Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de Ensino Fundamental, Médio e de Educação Profissional de nível Técnico, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.
2. Decreto Nº 48.494/2004 - Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
3. Resolução SE-16/2004 - Dispõe sobre competência para cassação de cursos e estabelecimentos particulares de ensino.
4. Autorização de Escolas e Cursos - 
5. Documentos Necessários - clique aqui
6. Exigências Relativas ao Prédio - clique aqui
   

Auxílio-alimentação

1. Lei Nº 7.524, de 28/10/1991 - Institui Auxílio-Alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas.

Bebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais - proibição

Lei n° 13.545, de 20 de maio de 2009

Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual

 

(topo)

Bens móveis - recebimento por doação

Resolução SE n° 28, de 2-4-2009

Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino

Instrução CEI/DA, de 2-6-2009

Procedimentos a serem adotados quanto ao material de natureza permanente recebido em doação

 

Bolsa-Mestrado

1. Resolução SE-131/2004 (alterada - Res. SE-39, de 26/6/2006) - Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado.
2. Resolução SE-105/2004 - Dispõe sobre Bolsa Mestrado.
3. Instrução CENP-1, de 03/11/2006 - Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Resolução SE-131, de 04/12/2003, Resolução SE-105, de 01/12/2004 e Resolução SE-39, de 26/06/2006.
4. Resolução SE-03/2008 - Suspende, pelo prazo que determina, os efeitos de dispositivo da Resolução SE-131, de 04/12/2003 e constitui Grupo de Trabalho.
5. Decreto nº 53.277, de 25/07/2008 - Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, nos termos da Lei nº 11.498, de 15/10/2003.
6. Resolução SE-4, de  29/08/2008 - Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado.
7. Decreto nº 48.298, de 03/12/2003 (vide Decreto nº 53277/08) - Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15/10/2003.
8. Resolução SE-64, de 29/08/2008 - Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado.

(topo)

Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização

1. Resolução SE-90, de 08/12/2008 - Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização.

Bonificação por Resultados - BR

1. Lei Complementar Nº 1078, de 17/12/2008 - Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
2. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-1, de 10/03/2009 - Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação.
3. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-2, de 10/03/2009 - Dispõe sobre a fixação de metas para definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008.
4. Decreto Nº 54.173, de 26/03/2009 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008.
5. Decreto Nº 54.174, de 26/03/2009 - Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar Nº 343, de 06 de janeiro de 1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.
6. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-3, de 27/03/2009 - Dispõe sobre o montante a ser despendido para pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos do §1º do art. 9º da LC 1078/2008, relativo ao exercício de 2008.
7. Resolução SE-22, de 27/03/2009 - Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação.
8. Resolução SE-23, de 27/03/2009 - Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008.
9. Resolução SE-24, de 27/03/2009 - Institui comissão para apuração dos indicadores específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008.
10. Resolução SE-25, de 27/03/2009 - Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas.
11. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-5, de 07/08/2009 - Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC n° 1078-2008, para o exercício de 2009.

(topo)

Cadastramento de Candidatos à Docencia

1. Portaria DRHU 24, de 25/05/2010 - Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento de professores e de candidatos à docência e dá providências correlatas.
   

Cadastro de alunos

1. Resolução SE-12, de 08/02/2007 - Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar.

Calendário de Eventos das Entidades de Classe

1. Resolução SE-30, de 14/03/2008 - Autorizando, nos termos do Artigo 69 da Lei 10.261/68 e Artigo 15, Inciso II, da Lei 500/74, observado o disposto no Decreto 52.322/69, o afastamento dos integrantes do QM, QAE e QSE, para comparecer, na condição de associados, aos eventos organizados pelas respectivas entidades de classe, conforme cronograma.

(topo)

Calendário Escolar

1. Resolução SE-73, de 06/12/2010 - Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2011, nas escolas da rede estadual de ensino.
2. Resolução SE-1, de 04/01/2010 - Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual de ensino.
3. Resolução SE - 1, de 14/01/2009 - Dispõe sobre o calendário escolar para o ano de 2009, nas escolas da rede estadual de ensino.
4. Resolução SE - 14, de 10/02/2009 - Altera a Resolução SE n° 01, de 14/01/2009 que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2009, nas escolas da rede estadual de ensino.
5. Comunicado SE, de 28/07/2009 - Adiamento do reinício das aulas no 2º semestre de 2009.
6. Comunicado CENP, de 29/07/2009 - Necessidade de ajuste no calendário escolar devido ao adiamento do reinício das aulas no 2° semestre de 2009.
7. Indicação CEE n° 91/2009 - Orientação às escolas quanto à reorganização dos calendários escolares.
8. Resolução SE-57, de 12/08/2009 - Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar de 2009.
9. Instrução CENP/DRHU, de 18/08/2009 - Reorganização do calendário escolar de 2009.
10. Instrução Conjunta CENP/COGSP/CEI/DRHU, de 21/08/2009 - Reorganização do calendário escolar do ano letivo de 2009.
11. Resolução SE-87, de 19/12/2007 - Dispõe sobre o calendário escolar para o ano de 2008, nas escolas da Rede Estadual de Ensino.

Cantina

1. Portaria Conjunta COGESP/CEI/DSE, de 23/03/2005 - Normas para funcionamento de cantinas escolares.

Carga Horária - Matrizes Curriculares
 

Instrução CENP/DRHU, de 30/06/2010 - Cumprimento da carga horária  estabelecida nas matrizes curriculares do ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais.

Cargos em comissão

1. Decreto nº 53.254, de 21/07/2008 - Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas.
2. Resolução SGP-13, de 13/08/2008 - Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21/07/2008.

Cefam

1. Resolução SE-119/2003 - Dispõe sobre o processo de atendimento à demanda de alunos do curso Normal das escolas estaduais, em 2004.
2. Resolução SE-002/2001 - Regulamenta os incisos II e IV do Artigo 1º do Decreto nº 44.449/1999.

Centros Estaduais de Educação Supletiva - CEES

1. Resolução SE-002/2001 - Regulamenta os incisos II e IV do Artigo 1º do Decreto nº 44.449/1999.

Centro de Estudos de Línguas - CEL

1. Resolução SE-06/2003 - Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas (CELs) e dá providências correlatas.
2. Decreto n° 54.758, de 10/09/2009 - Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas.
3. Resolução SE 81/2009 de 04/11/2009 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos CELs, e dá providências correlatas.
4. Resolução SE 84/2009 de 06/11/2009 - Dispõe sobre a autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas - CEL e dá providências correlatas.
5. Decreto Nº 55.047, de 16/11/2009 - Altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos.

Cessão de Prédio Escolar

1. Decreto nº 55.753, de 30 de abril de 2010 - Coloca a dsiposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver.
2. Lei nº 10.309/1999 - Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local.
3.  

Concurso Público / Contratação temporária / Terceirização

1. Decreto nº 53.037, de 28/05/2008 (alterado- Decr. 53.161/08) - Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e à contratação temporária de docentes e dá providências correlatas.
2. Decreto nº 53.161, de 24/06/2008 - Altera dispositivos do Decreto nº 53.037, de 28/05/2008.
3. Decreto Nº 54.556, DE 16/07/2009 - Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino.
4. Resolução SE-80, de 03/11/2009 - Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos para professores da rede pública estadual e bibliografia para exames e concursos, e dá providências correlatas.
5. Resolução SE-73 de 21/10/2009 - Dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções.
6. Instrução DRHU-2 de 11/11/2009 - Dispõe sobre atribuição de carga horária a docentes que especifica.
7. Resolução SE-87 de 30/11/2009 - Dispõe sobre as competências e as habilidades requeridas nas provas do Processo Seletivo de Professores/Candidatos Temporários para atuarem nos Centros de Estudos de Línguas - CELs e nas Escolas Estaduais de Educação Indígena.

Conselho de Escola

Comunicado SE de 31-3-1986 - Orientações para instalação e funcionamento do Conselho de Escola

Comunicado SE de 10-3-1993 - Orientações sobre eleição dos membros do Conselho de Escola

Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009 - Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM

(topo)

Constituição da República Federativa do Brasil  - 1988


 Constituição do Estado de São Paulo - 1989


Contratação por Tempo Determinado



Demanda Escolar

1. Resolução SE-71, de 5/11/2010 - Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2011, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas.
2. Resolução SE 61, de 11/08/2010 - Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental, no ano letivo de 2011, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo.
3. Resolução SE-55, de 11/08/2009 - Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/ vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo.
4. Resolução SE-56, de 31/07/2008 - Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2009, na Rede Pública de Ensino, excetuando-se o Município da Capital que será objeto de resolução específica.             
5. Resolução SE-45/2007 - Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2008, na Rede Pública de Ensino.
6. Resolução SE-75/2007 - Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2008, nas escolas da Rede Estadual e dá providências correlatas             
   

Desburocratização

1. Decreto nº 52.658, de 23/01/2008 - Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo.

Documentação escolar

1. Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3/10/2006 - Padronização de documentos do registro da Vida Escolar.
2. Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19/3/2003 - Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis Fundamental e Médio e da modalidade de Educação Profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com consequente processo de regularização de Vida Escolar.
3. Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP, de 28/6/2002 - Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível Fundamental e Médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE-108, de 25/06/2002.
4. Resolução SE-108/2002 - Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível Fundamental e Médio, bem como de registro de diplomas e certificados.
5. Resolução SE-237, de 14/10/1982 - Baixa instruções referentes à diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2º Grau.
6. Resolução SE-25, de 9/02/1981 - Dispõe sobre documentos escolares.
7. Resolução SE-190/1977 - Dispõe sobre documentação escolar.

Edificação de Escola

1. Resolução SS nº 493/1994 - Aprova Norma Técnica que dispõe sobre a Elaboração de Projetos de Edificação de Escolas de 1º e 2º Graus no âmbito do Estado de São Paulo.

Educação a Distância

1. Deliberação CEE nº 43/2004 - Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade Educação à Distância no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
2. Deliberação CEE nº 41/2004 - Credenciamento de isntituições e autorização de funcionamento de cursos à distância de Ensino Fundamental para Jovens e Adultos, Médio e Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
3. Deliberação CEE nº 14/2001 - Dispõe sobre o funcionamento de cursos de Educação à Distância e de Presença Flexível no Estado de São Paulo.
4. Resolução SE-134/2001 - Estabelece orientações para a fiscalização de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001.

Educação de Jovens e Adultos

1. Resolução SE n° 16/2011 - Dispõe sobre a idade mínima para matrícula inicial nos cursos de Educação de Jovens e Adultos - EJA, do ensino fundamental, mantidos pelas escolas estaduais.
2. Instrução CENP, de 06/08/2010 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos - EJA, mantidos pelas escolas estaduais.
3. Deliberação CEE nº 09/1999 - Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de cursos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
4. Deliberação CEE nº 09/2000 - Estabelece diretrizes para a implementação, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, dos cursos de Educação de Jovens e Adultos de níveis Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público.
5. Resolução SE-01/2001 - Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.
6. Resolução SE-135/2001 - Dispõe sobre os exames finais a serem realizados para os alunos matriculados nas Telessalas e CEES da Rede Estadual.
7. Resolução SE-147/2002 - Autoriza aos Centros Estaduais de Educação Supletiva e as escolas estaduais que mantêm telecurso a realizar a avaliação final de seus alunos nos termos previstos nos respectivos Regimentos Escolares e Propostas Pedagógicas.
8. Resolução SE-181/2002 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em Telessalas da Rede Pública Estadual de Ensino.
9. Deliberação CEE N.º 82/2009 - Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
   Deliberação CEE N° 90/2009 - Estabelecimento de condições especiais para matrícula no Ensino Médio - EJA no 2° semestre de 2009.
   Resolução SE-48, de 24/07/2009 - Dispõe sobre a implementação, nas unidades escolares estaduais, das diretrizes dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos estabelecidas pela Deliberação CEE nº 82/2009.
   Instrução CENP, de 18/08/2009 - Orientações quanto à operacionalização das diretrizes contidas na Resolução SE 48/09.
   Deliberação CEE N° 91/2009 - Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE n°s 82/2009 e 90/2009.

(topo)

Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais

1. Decreto nº 54.887, de 07/10/2009 - Autorioza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios com instituições sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas
   Resolução SE-95/2000 - Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.
   
2. Decreto nº 46.264/2001 - Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial.
3. Decreto nº 46.489/2002 - Altera o Artigo 1º do Decreto nº 46.264, de 09/11/2001, e dá providências correlatas.
4. Resolução SE-61/2002 - Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar.
5. Resolução SE-97/2003 - Convênio, em regime de cooperaão, com Instituições Particulares, que comporvadamente ofereçam atendimento educacional gratuito aos alunos com deficiência.
6. Resolução SE-8, de 26/01/2006 - Altera dispositivos da Resolução SE-95, de 21/11/2000.
7. Resolução SE-2, de 12/01/2007 - Altera dispositivo da Resolução SE-8, de 26/01/2006.
8. Deliberação CEE nº 68/2007 - Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no Sistema Estadual de Ensino.
9. Resolução SE-32, de 23/05/2007 - Dispõe sobre ações referentes ao programa de atendimento aos alunos da Rede Pública com necessidades educacionais especiais.
10. Resolução SE-11, de 31/01/2008 - Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.
11. Resolução SE-31, de 24/03/2008 - Altera o Parágrafo 1º do Artigo 6º da Resolução SE-11, de 31/01/2008.
12. Portaria Conjunta CENP/COGSP/ CEI, de 06/07/2009 - Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
    Resolução SE-72, de 09/10/2009 - Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas.

Educação Física

1. Lei Federal nº 10.793/2003 - Altera a redação do Artigo 26, Parágrafo 3º, e do Artigo 92 da Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, e dá outras providências.
2. Lei nº 11.361/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física.
3. Resolução Conjunta SE/SELT-1, de 15/05/2008 - Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Educação Indígena

1. Resolução SE-44, de 18/04/1997 - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena - NEI.
2. Resolução SE-147, de 29/12/2003 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
3. Decreto nº 48.530/2004 - Dispõe sobre a criação de Escolas Estaduais Indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
4. Decreto nº 48.754/2004 - Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
5. Resolução SE-27/2005 - Regime Interno do Núcleo de Educação Indígena.
6. Deliberação CEE nº 46/2005 - Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
7. Resolução SE-21, de 15/02/2008 - Altera dispositivos da Resolução SE-147, de 29/12/2003.
8. Resolução SE-24, de 03/03/2008 - Designa membros do Núcleo de Educação Indígena de que trata a Resolução SE-44/1997.
9. Resolução SE-32, de 24/03/2008 - Altera a Resolução SE-24, de 03/03/2008.

Educação Profissional

1. Resolução CNE/CEB nº 04/1999 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de nível Técnico.
2. Indicação CEE nº 08/2000 - Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
3. Deliberação CEE nº 20/2001 - Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de nível Técnico, previstos na Indicação CEE nº 08/2000.
4. Indicação CEE nº 64/2007 - Introduz alterações na Indicação CEE nº 08/2000.
5. Deliberação CEE nº 79/2008 (com Indicação CEE nº 80/2008) - Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Enriquecimento Curricular

1. Resolução SE-16/2005 - Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na Rede Estadual de Ensino.

Ensino Fundamental

1. Resolução SE 60, de 13/08/2010 - Institui Comissão Especial para elaboração de nova proposta de reorganização e de desenvolvimento curricular do ensino fundamental de 9 (nove) anos das escolas estaduais.
2. Indicação CEE nº 08/2001 - Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.         
3. Deliberação CEE nº 73/2008 - Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9394/1996, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/2006.
4. Indicação CEE nº 73/2008 - Diretrizes e orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 anos diante da Lei Federal nº 11.494/07, sobre o Fundeb.
5. Comunicado SE, de 22/02/2008 - Expectativas de aprendizagem para o Ciclo I do Ensino Fundamental.
6. Resolução SE-86, de 28/11/2008 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.
7. Resolução SE-56, de 31/07/2008 - Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do Ensino Fundamental no ano letivo de 2009, na Rede Pública de Ensino, excetuando-se o Município da Capital que será objeto de resolução específica.     
8. Resolução SE-98, de 23/12/2008 - Estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas escolas estaduais.
9. Deliberação CEE nº 77/2008 (e Indicação CEE nº 77/2008) - Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Ensino Médio

1. Indicação CEE nº 09/2000 - Encaminhar propostas capazes de orientar o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo no processo de implantação de um novo modelo educacional para o Ensino Médio.
2. Resolução SE-12, de 31/01/2008 - Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais.
3. Resolução SE-70, de 31/10/2008 - Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2009, nas escolas da Rede Estadual e dá providências correlatas.
4. Resolução SE-86, de 28/11/2008 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidade escolares da Rede Estadual de Ensino.
5. Resolução SE-98, de 23/12/2008 - Estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas Escolas Estaduais.
6. Deliberação CEE nº 77/2008 (e Indicação CEE nº 77/2008) - Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
7. Resolução SE 83 de 06/11/2009 - Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas.

Ensino de Línguas

Ensino Religioso

1. Resolução SE-21/2002 - Dispõe sobre as aulas de Ensino Religioso na Rede Estadual e dá providências correlatas.
2. Deliberação CEE nº 16/2001 - Regulamenta as disposições do Artigo 33 da Lei 9394/1996.

Equivalência de Estudos

1. Deliberação CEE nº 21/2001 - Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do Ensino Fundamental e Médio, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Escola da Família

1. Comunicado DRHU-25, de 15/12/2006 - Orientações quanto á inscrição específica para atuação como Educador Profissional no Programa Escola da Família - P.E.F.
2. Resolução SE-82, de 11/12/2006 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Escola da Família e dá providências correlatas.
3. Decreto nº 48.781/2004 - Institui o Programa Escola da Família - Desenvolvimento de uma Cultura de Paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
4. Resolução nº 2/2004 - Dispõe sobre designação de Assistente Técnico Pedagógico para acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino.
5. Instrução DRHU nº1/2004 - Orientações sobre a atribuição de aulas das disciplinas de Educação Física e Educação Artística do Programa Parceiros do Futuro.

Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores

Escola da juventude

1. Resolução SE-14, de 17/02/2005 - Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude.

Escola de Tempo Integral

1. Resolução SE 5/2011 - Altera a Resolução SE n° 93, de 12 de dezembro de 2008, que estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral, e dá providências correlatas.
2. Resolução SE-77, de 29/11/2006 - Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral, e dá providências correlatas.
3. Instrução CENP, de 08/12/2006 - Complemento à Resolução SE-77 de 29/11/2006 (acima).
4. Portaria Conjunta CENP/DRHU, de 30/05/2006 - Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo.
5. Resolução SE-89/2005 - Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral.
6. Resolução SE-93, de 12/12/2008 - Estabelece diretrizes para a reorganização curricular do Ensino Fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas.

Estágio

1. Resolução SE-76/2004 - Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio e dá providências correlatas.
2. Resolução CNE/CEB nº 1, de 21/01/2004 - Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
3. Deliberação CEE nº 31/2003 - Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado para alunos do Ensino Médio, do curso Normal e da Educação Profissional de nível Técnico.
4. Deliberação CEE N° 87/2009 - Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas.
   Resolução SE-40, de 08/07/2009 - Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio.

Estágio probatório

1. Decreto n° 56.114, de 19 de agosto de 2010 - Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 1.123, de 1° de julho de 2010, e dá providências correlatas.
2. Decreto nº 52.344, de 9/11/2007 - Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
3. Resolução SE-66, de 02/09/2008 - (vide alteração - Resolução SE-79/08) - Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09/11/2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação.
4. Resolução SE-79, de 07/11/2008 - Altera a Resolução SE-66, de 02/09/2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09/11/2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação.

Estatuto da Criança e do Adolescente

1. Lei 8069/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Estatuto do Funcionário Público

1. Lei 10.261/1968

Estatuto do Magistério

1. Lei Complementar nº 444/1985 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.

Evolução Funcional do Q.M.

1. Resolução SE 62, de 18/08/2010 - Altera dispositivos da Resolução SE n° 21, de 22, publicada em 23/03/2005, que dispõe sobre Evolução Funcional pela via não acadêmica dos integrantes do Quadro do Magistério.
2. Decreto nº 45.348/2000 - Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30/12/1997.
3. Decreto nº 49.366/2005 - Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27/10/2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30/09/1997, e dá providências correlatas.
4. Decreto nº 49.394, de 22/02/2005 - Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30/12/1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13/09/2004, e dá providências correlatas.
5. Resolução SE-21, de 22/03/2005 - Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério.
6. Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 25/04/2005 - Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não-acadêmica, de que trata a Resolução SE-21, de 22/03/2005.
7. Comunicado Conjunto CENP/DRHU, de 21/08/2006 - Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta CENP/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE-21/2005.

(topo)

Exames Supletivos

1. Comunicado DRHU-13, de 27/07/2007 - Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos - Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Expediente nas Repartições Públicas

1. Decreto nº 56.526, de 15/12/2010 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas (25 e 31/12/2010).

Faltas dos alunos - obrigatoriedade de comunicação aos pais e órgãos

1. Lei nº 13.068, de 10/06/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da Rede Pública Estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica.

 

Formação dos profissionais docentes

Decreto nº 56.460 de 30 de novembro de 2010:
Aprova o Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo - EFAP, criada pelo Decreto nº 54.297, de 5 de maio de 2009, e organizada pelo Decreto nº 55.717, de 19 de abril de 2009, e dá providências correlatas

Deliberação CEE 78/2008
Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária

Indicação CEE 78/2008

Normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária

 

Freqüência Pessoal Docente

1. Decreto nº 39.931/1995 - Dispõe sobre a fixação da sede de controle de frequência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente.
2. Resolução SE-18, de 24/02/2006 - Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente.
3. Instrução DRHU-2, de 02/02/2007 - Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de frequência de docentes nas escolas da Rede Pública Estadual.

Fundação CASA

1. Resolução SE 6/2011 - Redireciona as diretrizes do Projeto "Revitalizando a Trajetória Escolar" nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação - UIs, da Fundação CASA, instituído pela Resolução SE n° 15, de 3 de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas.
2. Resolução SE-9, de 04/02/2009 - Estabelece diretrizes para a organização curricular das classes de ensino fundamental e médio, em funcionamento nas instalações da Fundação Casa.

GDAE - Gestão Dinâmica da Administração Escolar

1. Resolução SE-107/2002 - Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação.
2. Resolução SE-108/2002 - Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível Fundamental e Médio, bem como de registro de diplomas e certificados.
3. Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP, de 28/06/2002 - Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível Fundamental e Médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE-108, de 25/06/2002.
4. Comunicado Conjunto CEI/COGSP, de 11/09/2002 - Cadastramento de usuários do GDAE.
5. Resolução SE-8, de 23/01/2003 - Dispõe sobre a descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar.
6. Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19/03/2003 - Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis Fundamental e Médio e da modalidade de Educação Profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com consequente processo de regularização de Vida Escolar.
7. Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, DE 03/10/2006 - Padronização de documentos do Registro da Vida Escolar.

Gratificação de Função

1. Lei Complementar nº 1018, de 15/10/2007 - Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências.

Gratificação por Trabalho Norturno - GTN

1. Lei Complementar nº 506, de 27/01/1987 - Concede Gratificação Por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências.

Guarda e eliminação de documentos de arquivo

1. Decreto nº 48.897, de 27/08/2004 - Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.

Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC

1. Comunicado CENP de 6-2-2009
2. Comunicado CENP, de 29/01/2008
3.  

Horário de Trabalho e Registro de Ponto

1. Decreto nº 52.054, de 14/08/2007 - Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.
2. Instrução UCRH-1, de 16/08/2007 - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15/08/2007.
3. Resolução SE-73, de 26/10/2007 - Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas Unidades Escolares da Secretaria da Educação.

IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo

1. Resolução SE-74, de 06/11/2008 - Institui o Programa de Qualidade da Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP.

Jornadas de Trabalho Docente

Laudo Médico

1. Comunicado DRHU de 27/05/2010 - Orientações aos candidatos com deficiência, aprovados no Concurso Público de Professor Educação Básica II, para perícia médica.
2. Comunicado DRHU-2, de 08/01/2008 - Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes.

LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

1. Lei 9394/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.
2. Lei 500/1974 - Regime Jurídico do docente admitido em caráter temporário.

Licença à gestante, licença-paternidade e licença por adoção

1. Lei Complementar nº 1054, de 07/07/2008 - Amplia os períodos da licença á gestante, da licença paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas.

Licença Prêmio

1. Lei Complementar nº 857/1999 - (vide Lei Complementar nº 1048/08 abaixo) - Dispõe sobre o gozo de Licença-Prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências.
2. Lei Complementar nº 1015, de 15/10/2007 - Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E.
3. Resolução Conjunta SGP/SE-1, de 11/01/2008 - Dispõe sobre formulário próprio para requerimento de conversão de Licença-Prêmio em pecúnia.
4. Lei Complementar nº 1048, de 10/06/2008 - Dispõe sobre o gozo de Licença-Prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas.

Licença Saúde
Material Inservível / Excedente

1. Resolução SE-41/2000 - Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou excendente.

Matriz Curricular

1. Resolução SE-184/2002 - Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais.
2. Indicação CEE nº 62/2006 - CEB - Aprovada em 20/09/2006 - Não obrigatoriedade da introdução de Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano de 2007.
3. Resolução SE-92, de 19/12/2007 - Estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e Médio nas Escolas Estaduais.

Módulo - Diretoria de Ensino / Unidade Escolar

1. Resolução SE-32, de 26/05/2011 - Dispõe sobre a atuação e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino.
2. Resolução SE-35, de 30/05/2007 - Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino.
3. Resolução SE-81, de 30/11/2007 - Altera dispositivos da Resolução SE-35, de 30/05/2007.
4. Decreto nº 52.630/2008 - Dispõe sobre o módulo das unidades escolares da Secretaria da Educação.
5. Resolução SE-27, de 11/03/2008 - Dispõe sobre o módulo de pessoal das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.

Municipalização (Parceria Educacional Estado/Município)

1. Decreto nº 40.673/1996 - Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao Ensino Fundamental.
2. Decreto nº 51.673, de 19/03/2007 - Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a tranferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
3. Instrução Conj. COGSP/CEI/DRHU/ATPCE/EQUIPE/SE /2007 - Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério - QM/SE, e do Quadro de Apoio Escolar - QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios.
4.  

Oficina Pedagógica

1. Resolução SE-91, de 19/12/2007 - Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação.
2. Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 02/07/2008 - Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica.

Olimpíada Colegial

1. Decreto nº 47.699/2003 - Institui a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
2. Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CENP nº 02/2003 - Estabelece o Regulamento Técnico por Modalidade da Olimpíada Colegial do Estado.
3. Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CENP, de 05/03/2007 - Estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo.
4. Resolução Conjunta SE/SJEL nº 01, de 15/05/2008 - Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Orientação Técnica

1. Resolução SE-62/2005 - Dispõe sobre procedimentos para implementação das ações de formação continuada, nas modalidades Curso e Orientação Técnica.
2. Portaria Conjunta CENP/DRHU, de 27/09/2005 - Uniformiza a implementação de Cursos e de Orientações Técnicas.

Parceiros do Futuro

1. Instrução DRHU-1/2004 - Dispõe sobre a necessidade de rever orientações e procedimentos relativos ao Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária - Parceiros do Futuro.
2. Resolução SE-41/2002 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Parentesco

Plano de Carreira do QM

1. Lei Complementar 836/1997 - Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Posse e Exercício

1. Instrução DRHU-1, de 25/11/2010 - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, visando uniformizar procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro do Magistério.
2. Instrução DRHU-2, de 27/12/2007 - Visa uniformizar procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos.
3. Instrução DRHU-2, de 30/12/2008 - Procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos.

Procedimentos disciplinares punitivos

Processo Administrativo

1. Lei nº 10.177/1998 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Professor Coordenador

1. Resolução SE 65, de 29/09/2010 - Altera dispositivos da Resolução SE nº 37, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas - PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas.
2. Resolução SE 55, de 30/06/2010 - Dispõe sobre a distribuição da carga horária do Professor Coordenador e dá providências correlatas.
3. Resolução SE 53, de 24/06/2010 - Altera dispositivos da Resolução SE 88, de 19/12/2007, e da Resolução SE 21, de 17/02/2010, que dispões sobre a função gratificada de Professor Coordenador.
4. Resolução SE-88, de 19/12/2007 - (ver alteração Resolução SE-10/2008) - Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador.
5. Resolução SE-89, de 19/12/2007 - Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do Ensino Fundamental, em escolas da Rede Estadual de Ensino.
6. Resolução SE-90, de 19/12/2007 - Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em escolas da Rede Estadual de Ensino.
7. Resolução SE-8, de 30/01/2008 - Dispõe sobre a permanência do Professor Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª séries do E.F.
8. Resolução SE-10, de 31/01/2008 - Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE-88/2007.
9. Instrução CENP, de 10/03/2008 - Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador.
10. Instrução CENP, de 13/03/2008 - Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador.
11. Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 24/03/2008 - Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador.
12. Instrução Conjunta CENP/DRHU de 14/10/2009.

Professor Mediador

Projeto Ação Jovem

1. Decreto nº 49.807/2005 - Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas.

Programa Acessa Escola

1. Resolução SE-37, de 25/04/2008 - Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das escolas da Rede Estadual de Ensino.

Proposta Curricular do Estado de São Paulo

1. Resolução SE-76, de 07/11/2008 - Dispõe sobre a implementação da Proposta Curricular do Estado de São Paulo nas escolas da Rede Estadual.

Quadro Apoio Escolar - QAE

1. Lei nº 7.698/1992 - Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.
2. Lei nº 8.034/1992 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.698/1992, que cria Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.
3. Resolução SE-53, de 30/03/1999 - Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação.
4. Lei Complementar nº 888/2000 - Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.
5. Decreto nº 52.690, de 01/02/2008 - Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28/12/2000 (acima), institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Edicação e dá providências correlatas.

Readaptação

1. Portaria DRHU -39/1996

Recadastramento dos servidores

1. Decreto nº 52.691, de 01/02/2008 - Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas.
2. Resolução SGP-4, de 10/03/2008 - Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto nº 52.691, de 01/02/2008.

(topo)

Recesso Escolar

1. Decreto n° 56.052, de 28/07/10 - Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar e dá providências correlatas.
2. Lei Complementar nº 577/1988 - Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar.
3. Decreto nº 31.875/1990 - Dispõe sobre a suspensão do expediente nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, nas condições que especifica.
4. Resolução SE-135/1990 - Dispõe sobre o funcionamento das Escolas Estaduais durante o período de recesso escolar de julho.

Reclassificação

1. Resolução SE-20/1998 - Dispõe sobre a operacionalização da reclassificação de alunos das escolas da Rede Estadual.

Reconsiderações e Recursos de Alunos

1. Deliberação CEE-11/1996 - Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos do Sistema de Ensino de 1º e 2º Graus do Estado de São Paulo, Regular e Supletivo, Público e Particular.

 Recuperação

1. Resolução SE 4/2011 - Acrescenta parágrafo ao artigo 3°, da Resolução SE nº 93, de 8/12/2009, que dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo II do Ensino Fundamental e Ensino Médio, das escolas da rede pública estadual.
2. Resolução SE-40, de 13/05/2008 - Dispõe sobre estudos de recuperação na Rede Estadual de Ensino.
3. Resolução SE-60, de 12/08/2008 - Altera a Resolução SE-40, de 13/05/2008, que dispõe sobre estudos de recuperação na Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.
4. Comunicado CENP, de 02/06/2008
5. Resolução SE-18, de 04/03/2009 - Dispõe sobre estudos de recuperação nas escolas da rede estadual de ensino.
   Instrução CENP, de 26/03/2009 - Orientações quanto à operacionalização dos estudos de recuperação.
   Resolução SE-41, de 08/07/2009 - Altera a Res. SE n°18 de 04/03/2009 que dispõe sobre estudos de recuperação nas escolas da rede estadual de ensino.
   Instrução CENP, de 24/07/2009 - Altera e complementa a Instrução Cenp de 26/03/2009.
6. Resolução SE-92, de 08/12/2009 - Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo I do ensino fundamental das escolas da rede pública estadual.
7. Resolução SE-93, de 08/12/2009 - Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo II do ensino fundamental e do ensino médio, das escolas da rede pública estadual.
8. 
   

Regime domiciliar de estudos

1. Decreto-Lei nº 1.044, de 21/10/1969 - Dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.
2. Lei nº 6.202, de 17/04/1975 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.
3. Deliberação CEE-59/2006 - Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende.

Regulamentação de petições

1. Decreto nº 5.614/1975 - Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

Regularização de Vida Escolar
 

1. Deliberação CEE nº 18/1986 - Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar.
2. Indicação CEE nº08/1986 - Diretrizes para apreciação de processos de Regularização de Vida Escolar de alunos.

Remoção

1. Decreto nº 24.975, de 14/04/1986 - (alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24/04/1996) - Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério.
2. Resolução SE-206, de 19/08/1993 - (vide Resolução SE-1/2008, abaixo) - Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas.
3. Resolução SE-87, de 24/07/1998 - (alterada pela Resolução SE-132, de 07/08/2002) - Disciplina a remoção de titulares de cargos da carreira do Magistério, por concurso de títulos ou por união de cônjuges, e dá providências correlatas.
4. Resolução SE-107, de 24/09/1998 - Disciplina a remoção por permuta dos integrantes da carreira do Magistério.
5. Instrução DRHU 04/1998 - (alterada pela Instrução DRHU nº 01/2006) - Fixa critérios para a realização do Concurso de Remoção de Titulares de cargo das Classes de Suporte Pedagógico e de Docentes - Fase de Inscrição.
6. Instrução DRHU 05/1998 - (alterada pela Instrução DRHU nº 01/2006) - Fixa critérios para levantamento de vagas iniciais do Concurso de Remoção de Titulares de cargo da Classe de Docentes.
7. Instrução DRHU-6, de 06/10/1998 - Fixa critérios para a remoção por permuta.
8. Instrução DRHU 01/2006 - Altera as Instruções DRHU 04 e 05/1998.
9. Resolução SE-1, de 04/01/2008 - Altera dispositivos da Resolução SE-206, de 19/08/1993.

(topo)

Reposição de Aulas e Dias Letivos

1. Instrução Conjunta CENP/COGSP/CEI/DRHU, de 26/04/2010 -
2. Dispoe sobre a reposição de aulas relativa ao período de 5 de março a 8 de abril de 2010.
3. Resolução SE-102/2003 - Dispõe sobre a reposição de dias letivos e de horas de aulas nas Escolas Estaduais.

Ressarcimento de pagamento indevido

1. Decreto nº 41.599/1997 - Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores.

Retenção de documento escolar por inadimplência

1. Lei Federal nº 9.870/1999 - Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

R.G.S. - Regulamento Geral dos Servidores

1. Decreto nº 42.850, de 30/12/1963 - Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá providências.

São Paulo Previdência - SPPREV

1. Decreto nº 56.217, de 21 de setembro de 2010 - Altera o Regulamento da São Paulo Previdência - SPPREV aprovado pelo Decreto 52.046, de 9 de agosto de 2007, e o Decreto n° 54.623, de 31 de julho de 2009, que define diretrizes com vista ao disposto no artigo 36 da Lei Complementar n° 1.010, de 1° de junho de 2007.
2. Lei Complementar nº 1.010, de 01/06/2007 - Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.

SARESP

Portaria Conjunta COGSP/CEI, de 09/11/2010 - Estabelece normas para aplicação de provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP.

Resolução SE 54, de 30/06/2010 - Altera dispositivo e anexos da Resolução SE 48, de 02/06/2010, que dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP/2010.

Secretaria da Educação: Estrutura - Atribuições - Competências

1. Decreto nº 55.769, de 05/05/10 - Dispõe sobre a classificação instituicional da Secretaria da Educação.
2. Decreto nº 7.510, de 29/01/1976 - Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação.
3. Decreto nº 17.329, de 14/07/1981 - Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas.
4. Decreto nº 39.902, de 01/01/1995 - Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas.
5. Decreto nº 43.948, de 09/04/1999 - Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

Secretário de Escola

1. Lei Complementar nº 1.019, de 15/10/2007 - Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola.
2. Lei Complementar nº 463, de 10/06/1986 - Institui na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretario de Escola e dá providências correlatas.

Serviço voluntário

1. Lei Federal nº 9.608, de 18/02/1998 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Servidores admitidos após 02/06/07

1. Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008

(topo)

Sistema de Administração de Pessoal

1. Lei Complementar nº 180/1978 - Sistema de Administração de Pessoal.
2. Decreto nº 42.815, de 19/01/1998 - Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas.
3. Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 - Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas.

Sistema de Avaliação e Freqüência - S.A.Fl

1. Resolução SE-61, de 24/09/2007 - Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das Escolas Públicas da Rede Estadual.
2. Comunicado CENP, de 08/10/2007 - Registro de avaliação e frequência dos alunos das 1ª e 2ª séries do E.F. no S.A.F.I.

Sistema de promoção do Quadro do Magistério

Lei Complementar Nº 1097, de 27/10/2009 - Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

Supervisão de Ensino

1. Resolução SE-28, de 23/02/1994 - Dispõe sobre gratificações para as classes de Delegado de Ensino e Supervisor de Ensino e estabelece critérios para a composição do setor de trabalho do Supervisor de Ensino e dá outras providências.
2. Resolução SE-59, de 13/06/2003 - Fixa o módulo de Supervisor de Ensino das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas.
3. Resolução SE-78, de 07/11/2008 - Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica.
4. Resolução SE-55, de 24/07/2008 - Fixa o módulo de Supervisor de Ensino das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas.

Suporte Pedagógico - Substituições

1. Comunicado DHRU-17, de 13/08/2008
2. Resolução SE-57, de 01/08/2008 - Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério.

Transporte Escolar


Uniforme escolar
Vedação de determinadas despesas

1. Decreto nº 49.142, de 12/11/2004 - Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas.

Vencimentos

1. Lei Complementar nº 1.107, de 23/04/2010 - Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
2. Decreto nº 42.850/1963 - Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências.
3. Decreto nº 41.599, de 21/02/1997 - Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores.
4. Lei Complementar 883/2000 - Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas.
5. Lei nº 12.391, de 23/05/2006 - Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e das Autarquias do Estado, e dá providências correlatas.
6. Lei Complementar nº 1.053, de 04/07/2008 - Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

Verificação de documentos e atos escolares

1. Portaria Conjunta COGSP/CEI, de 14/02/2005 - Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares.

Vice Diretor

1. Decreto nº 43.409/1998 - Dispõe sobre os Postos de Trabalho de Vice Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

1. Lei Complementar nº 1.018, de 15/10/2007 - Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências.

Zeladoria

1. Resolução SE-30/2003 - Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino.
2. Decreto nº 47.685/2003 - Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das escolas da Rede Estadual de Ensino.

(topo)        

     


               


            



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